De um lado a luta da CCTI (Câmera de Comercio de Tecnologia de la Informacion) pela regularização dos sacoleiros que compram em Ciudad Del Este, e do outro lado a resistência da indústria nacional brasileira e de setores da Receita Federal. Essa resistência não impediu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editasse medida provisória (MP) que cria um regime unificado especial de tributação para a importação de produtos do Paraguai. Medida essa que legaliza na pratica a atividade de “sacoleiros” na região de Foz do Iguaçu, os mesmos passarão a ser intitulados “micro importadores”. O governo paraguaio e alguns prefeitos da região alegavam que a ação da Receita afetará a economia local que depende desse comercio.
O novo regime de tributação conta com o pagamento unificado dos tributos vinculados a importação: IPI, Imposto de Importação, Confins e PIS. Para aderir a esse regime o sacoleiro terá que abrir uma empresa micro importadora. Inicialmente o limite de compras ficara entre R$120 mil e R$150 mil por ano. A (MP) medida provisória permite que ele vá ate R$ 240 mil. O limite será definido pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e fixado em decreto presidencial. Esse decreto também ira definir a alíquota única dos tributos devidos, que será definido inicialmente em 25%, sendo o maximo de acordo com a MP de 42,25%. A expectativa e que em 90 dias o sistema já esteja funcionando, segundo a Receita. Empresários de Ciudad del Este esperam que o sistema seja aplicado em 60 dias.
Algumas regras serão aplicadas. Os produtos só poderão ser vendidos no varejo, e o pagamento devera ser feito por debito em conta corrente da empresa. Não poderão ser importadas armas, munições, explosivos, cigarros, bebidas, fogos de artifício, veículos, bem como suas pecas, medicamentos, bens usados e pneus. Se esse sistema for aprovado haverá maior simplificação para o sacoleiro, atualmente o risco de perder a mercadoria e muito grande, no ano de 2006 foram apreendidos US$ 1 bilhão. A chance de aprovação e grande, visto que Lula tem a maioria no parlamento. |
